Termos de Uso

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A Aldir IA é uma plataforma de educação digital voltada a agentes culturais, artistas, produtores e coletivos que desejam estruturar e escrever seus projetos para editais de cultura — como os da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), ProAC, Funcultura e similares — com o apoio de inteligência artificial. Nossos produtos são operados sob a persona educacional do Professor Murilo de Lima Caldas e comercializados por meio da plataforma Hotmart.

O conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente educacional e informativo, não substituindo assessoria jurídica ou consultoria especializada.

A Aldir IA é uma iniciativa privada e independente, sem qualquer vínculo, patrocínio, endosso ou relação oficial com órgãos públicos, com o Ministério da Cultura, com entes federativos ou com os programas e editais mencionados em nosso conteúdo. As referências a leis, programas e editais culturais — incluindo a Política Nacional Aldir Blanc — têm finalidade meramente educativa e de contextualização, não implicando representação, autorização ou parceria com qualquer ente público.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, com plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira.

Ao utilizar o site e adquirir nossos produtos, você declara ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Nossos produtos são materiais e conteúdos digitais (e-books, planilhas, modelos e materiais complementares) distribuídos via plataforma Hotmart. Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado conforme o prazo e a forma indicados em cada produto.

Condições de acesso

• O acesso é pessoal e intransferível — vinculado ao CPF e e-mail do comprador
• O prazo de acesso a cada produto está indicado na página de vendas respectiva
• A Aldir IA não se responsabiliza por problemas técnicos ocorridos na plataforma Hotmart, devendo o usuário acionar o suporte da própria plataforma nesses casos
• Eventuais atualizações de conteúdo são disponibilizadas a critério exclusivo do produtor, sem garantia de prazo

Todos os pagamentos são processados diretamente pela Hotmart, que disponibiliza as formas de pagamento aceitas (cartão de crédito, boleto, Pix, entre outras). A Aldir IA não armazena dados financeiros do comprador.

• Os preços exibidos nas páginas de venda estão em Reais (R$) e já incluem os impostos aplicáveis
• Promoções e descontos são válidos pelo período indicado e não são cumulativos salvo disposição expressa
• Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sem afetar compras já realizadas

Como solicitar o reembolso

• O pedido deve ser realizado dentro do prazo de 7 dias corridos após a compra
• A solicitação deve ser feita diretamente pela plataforma Hotmart, na seção "Minhas Compras"
• O reembolso é processado pela Hotmart no prazo por ela estipulado, de acordo com a forma de pagamento utilizada
• Após o processamento do reembolso, o acesso ao conteúdo é automaticamente revogado

Todo o conteúdo disponibilizado pela Aldir IA — incluindo textos, e-books, planilhas, modelos, prompts, comandos, ilustrações, logotipos e demais materiais — é de propriedade exclusiva do produtor e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

O que você pode fazer

• Acessar e utilizar o conteúdo para uso pessoal e na elaboração dos seus próprios projetos culturais
• Aplicar os conhecimentos adquiridos na sua atividade profissional
• Fazer anotações e resumos para uso exclusivamente pessoal

O que é proibido

• Reproduzir, copiar, distribuir ou compartilhar o conteúdo sem autorização prévia e expressa
• Comercializar ou revender o acesso ao produto ou qualquer parte dele
• Realizar gravação ou cópia não autorizada dos materiais
• Utilizar o conteúdo para criar produtos derivados sem autorização

A violação dos direitos autorais sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo ação cível e criminal.

É expressamente proibido utilizar nosso site ou produtos para:

• Praticar atos ilícitos ou contrários à ordem pública e à legislação brasileira
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar scraping, mineração de dados ou acesso automatizado não autorizado
• Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
• Utilizar o nome, marca ou imagem da Aldir IA sem autorização prévia
• Difundir informações falsas, enganosas ou que possam prejudicar a reputação da plataforma ou de terceiros

A Aldir IA emprega esforços razoáveis para manter o conteúdo atualizado e preciso. No entanto, não garantimos que as informações disponibilizadas estejam isentas de erros ou que atendam a situações específicas individuais.

• O conteúdo é de natureza educacional e não constitui assessoria jurídica, consultoria técnica ou garantia de aprovação em editais, processos seletivos ou chamamentos públicos culturais
• Eventuais expressões promocionais sobre aprovação referem-se à qualidade e ao preparo do material, não constituindo promessa ou garantia de resultado, que depende dos critérios de cada edital e da análise da respectiva comissão julgadora
• O resultado do projeto depende das informações reais fornecidas pelo usuário, da revisão final que ele realizar e do uso que fizer das ferramentas de inteligência artificial, que são de terceiros e estão sujeitas a limitações próprias
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo dos nossos produtos
• Não somos responsáveis por indisponibilidades da plataforma Hotmart ou por problemas de conexão do usuário
• Links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo externo

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, sem aviso prévio e sem direito a reembolso (exceto dentro do prazo de garantia), nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso
• Compartilhamento não autorizado de acesso ou conteúdo
• Uso indevido da plataforma ou do conteúdo educacional
• Comportamento abusivo, ofensivo ou que prejudique outros usuários ou a plataforma

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos decorrentes da utilização dos nossos serviços serão submetidos ao foro da comarca de Poços de Caldas — MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As relações de consumo estabelecidas são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), no que couber.

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